Paciente receberá reparação de hospital por esquecimento de material cirúrgico no corpo

Mulher que permaneceu 30 dias com uma bucha de gaze esquecida na vagina e receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais

PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos responsáveis pelo funcionamento da empresa, pois a contratação destes era de incumbência desta, que responde objetivamente pela atividade desenvolvida

Locação: Inquilino tem que devolver imóvel vazio

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. Home-page: www.dclauro.com.br.

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss

O estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de forma solidária, em conjunto com o município de Santa Maria (RS) e a empresa responsável pela casa noturna. 

Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo

Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Detento paga propina a diretor com cartão de crédito

No Rio Grande do Norte, promotores denunciam por corrupção dois agentes que comandaram a penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Presos compravam direito de trabalhar fora da cela e de circular fora do presídio

Familiares de vítimas da Boate Kiss querem Lei contra incêndios

Especialista em toxicologia afirma que Brasil não tem sistema eficiente para atender intoxicados por agentes químicos

Marco Civil da Internet

O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal ,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Câmara do TJ reconhece teses do MP e mantém condenação de traficante

Ficou reconhecida, também, a falta de exigência legal de perícia oficial para a realização das degravações dos áudios interceptados

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.

Desembargadora plantonista Francisca Rita Alencar Albuquerque defere liminar

Segundo o art. 10 da Lei nº 7.783/1989 são considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outros, os que dizem respeito a transporte coletivo (inciso V).

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

Prova emprestada em latrocínio foi considerada válida para co-réu

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte